1. Perguntas Gerais
1.1 Qual o horário de atendimento da prefeitura e seus departamentos?
O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site e na página respectiva de cada departamento. Segue o Decreto Municipal nº 247/2024 que pode ser acessado no link a seguir:
DECRETO MUNICIPAL DE EXPEDIENTE
1.2 Como fazer para falar com o prefeito?
Normalmente, o prefeito atende ao público de segunda a sexta-feira, em seu Gabinete na Prefeitura. Para verificar a disponibilidade de um horário e conversar com o chefe do Executivo Municipal, basta ligar para o número (47) 3542 0166.
1.3 Como informar a necessidade de manutenção de pontos de iluminação pública?
A Prefeitura possui canais de comunicação com a comunidade. Através deles, é possível alertar sobre os locais que precisam de manutenção na iluminação. As solicitações podem ser registradas na página abaixo ou através dos meios de comunicação informados.
1.4 Como consultar uma lei ou decreto municipal?
A Prefeitura de Agronômica oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço eletrônico:
1.5 Sou servidor municipal e preciso de minha folha de pagamento ou informe de rendimento, como obter?
A Prefeitura de Agronômica oferece acesso on-line aos dados funcionais do servidor público municipal, veja como obter no endereço eletrônico: FOLHA DE PAGAMENTO ONLINE
Caso preferir pode ser solicitado presencialmente na Divisão de Recursos Humanos
2. Lei de Acesso à Informação
2.1 Para que serve a Lei de Acesso à Informação?
O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar a Administração Pública o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal.
2.2 Como posso ter acesso a informações da Administração Pública de Agronômica?
Dentro do site Municipal existe uma aba no menu superior chama “Transparência”, através dela pode-se encontrar diversas informações, inclusive Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos, independentemente de solicitação. Mas é possível também registrar um pedido através requerimento online via SIC, caso não tenha encontrado a informação desejada.
2.3 Como proceder de o pedido de acesso à informação for negado?
O Artigo 14 da LAI confere o direito do requerente de obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência (art. 15).
2.4 Preciso ter uma justificativa para pedido de informação?
De acordo com o art. 10, § 8° da LAI, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação.
3. Licitações
3.1 O que é licitação?
“É um complexo procedimento administrativo através do qual a Administração elege, entre várias possíveis, a proposta mais vantajosa ao seu interesse – que é sempre o interesse público –, com vista a algum contrato, em geral de aquisição de material ou serviço, que se pretenda celebrar.” (Ivan Barbosa Rigolin / Marco Tulio Bottino).
3.2 Como participar de uma Licitação no Município de Agronômica?
Em primeiro lugar, vale a dica de manter a documentação da empresa sempre em dia, tanto nas obrigações financeiras como no que tange à documentação, visto que em todas as licitações são exigidos, por força de Lei, ao menos comprovantes de regularidade fiscal e jurídica. Como todas as licitações tem seus avisos publicados no site, consulte diariamente, ou pelo menos uma vez por semana a aba “Licitações”, explore o site e mantenha-se sempre bem informado. O Município de Agronômica divulga também os avisos de licitação no DOM/SC.
Os editais das respectivas licitações são sempre divulgados em seu inteiro teor no site oficial do município, nele estão as informações e exigências para cada processo.
Consulte profissionais da área contábil ou jurídica, informe-se, leia a respeito, existem muitos bons artigos e livros a respeito desse assunto. Num primeiro momento Licitação Pública é um assunto complexo, entretanto é um excelente nicho de mercado e vale a pena ser explorado.
3.3 Onde são divulgadas as informações dos processos licitatórios do Município de Agronômica?
O município mantém atualiza uma página direcionada aos processos licitatórios encerrados e em andamento, disponibilizando informações completas e pormenorizadas. É possível acessá-la através do link a seguir:
4. Concursos e Seletivos
4.1 Como saber dos processos seletivos e/ou concursos públicos para trabalhar na Prefeitura de Agronômica?
Os editais dos concursos públicos e contratações temporárias indicando vagas e procedimentos para inscrição, podem ser consultados a partir do endereço:
4.2 Participei de um concurso público ou processo seletivo na Prefeitura de Agronômica. Como acompanhar os resultados?
Os editais de processos seletivos para ingresso na Prefeitura de Agronômica, bem como os seus resultados estão disponíveis no endereço: