Carta de Serviços

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Serviços

Destacamos os serviços mais procurados

Licenciamento ambiental

Alvarás, Certidões e Licenças | Meio Ambiente

O Licenciamento Ambiental, instrumento de gestão instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, de utilização compartilhada entre a União e os Estados da federação, o Distrito Federal e os Municípios em conformidade com as respectivas competências, objetiva regular as atividades e empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ambiental no local onde se encontram instalados. – Sendo o licenciamento imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Todas as solicitações de Licença Ambiental devem ser protocolas no sistema CISAMBIENTAL (https://amavi.org.br/sistemas/cisambiental/) e somente serão protocolados mediante apresentação de toda a documentação solicitada. É de responsabilidade do empreendedor o enquadramento de sua atividade no devido processo de licenciamento. Orientações de acesso bem como modelos de requerimentos devem ser consultados no link: https://cisamavi.sc.gov.br/gerencias-tematicas/meio-ambiente?path=2-licenciamento-ambiental Para processos de supressão de vegetação, fazer o protocolo através do SINAFLOR: https://sso-int.ibama.gov.br/

Webmail Fecam

Documentos Pessoais

Serviço de acesso remoto ao e-mail funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Agronômica.

Link: https://webmail.fecamsc.org.br/

Usuário e e-mail são os mesmos para acesso no Outlook.

 

Folha de pagamento online

Documentos Pessoais

Consulta online de folha de pagamento e informe de rendimentos para servidores da Prefeitura Municipal de Agronômica.

 

PARA O 1º ACESSO, O SERVIDOR DEVE ACESSAR A PÁGINA DA “GESTÃO DE PESSOAS WEB” NO SITE DA PREFEITURA DE AGRONÔMICA, OU DIRETAMENTE NO LINK HTTPS://AGRONOMICA.E-PUBLICA.NET/E-SERVIDOR/WEB/#/LOGIN, E  DEVE COLOCAR SEU CPF NO CAMPO “USUÁRIO” E SUA DATA DE NASCIMENTO COM 8 DÍGITOS (EXEMPLO PARA QUEM NASCEU EM 05 DE SETEMBRO DE 1985: 05091985) NO CAMPO “SENHA”.

IPTU e consulta de débitos

Impostos e Taxas

Através dos links abaixo, você pode consultar seus débitos, emitir guias e solicitar 2ª via de IPTU , e fazer outras consultas

Exigências da Vigilância Sanitária para eventos

Saúde

O Setor de vigilancia Sanitária tem por objetivo, o desenvolvimento de ações que possam garantir que os produtos, assim como serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios. Todo evento que tenha relação de comércio ou cobre entrada necessita de Alvará Sanitário

Consulta de Viabilidade

Habitação | Regulação Urbana

Por meio desse procedimento, que tramita perante o Poder Público Municipal, é possível ao cidadão ou à empresa ter uma resposta do município do que, em tese, pode ou não ser executado emdeterminado local.

Finalidade: Construção; reforma; ampliação; regularização de obra existente; desmembramento; remembramento; loteamento.

Coleta de Lixo

Meio Ambiente

O serviço de coleta de lixo no município é terceirizado por uma empresa especializada, a qual faz a coleta do lixo convencional e seletiva.

 

 

 

 

Emissão de Carteira de Identidade

Documentos Pessoais | Cidadania | Segurança Pública

RG é a sigla para Registro Geral, também chamado de Carteira de Identidade, e trata-se de um dos principais documentos de identificação no Brasil. O RG contém diversas informações, entre elas: o nome da pessoa, uma numeração única para cada cidadão, o nome dos pais, a nacionalidade e o órgão em que o documento foi retirado, o nº da carteira de trabalho, tipo sanguineo e Fator RH, Nº da CNH, Identidade Profisisonal, título de eleitor, informações sobre saúde e outros.

 

TEMPO DE ESPERA PARA A CHEGADA DO DOCUMENTO: 30 dias após a elaboração do processo.

Leis e Decretos

Transparência Pública

Acesse as leis e decretos do município de Agronômica.

Alvarás, certidões e consultas

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Através do link abaixo, você pode consultar alvarás e certidões solicitados.

Abertura de empresas – REGIN

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas | Regulação Urbana

Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.