Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?
É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil. O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA.
A seguir você pode acompanhar os documentos vigentes do município de Agronômica.
- 15/08/2023 - 1887566_Lei_1159_de_2019___Dispoe_sobre_o_orcamento_para_2020 (1)
- 15/08/2023 - 1997367_Lei_1179_de_2020___Dispoe_sobre_o_orcamento_para_2021 (3)
- 15/08/2023 - 2289929_Lei_1216_de_2021___Dispoe_sobre_o_orcamento_para_2022 (8)
- 15/08/2023 - 2519493_Lei_1467_de_2022___Dispoe_sobre_o_orcamento_para_2023 (3)
- 20/12/2023 - lei_n_1.2952023__loa_2024
- 15/08/2023 - 1887567_Lei_1153_de_2019___Dispoe_sobre_a_LDO_para_2020
- 15/08/2023 - 1961465_Lei_1176_de_2020___Dispoe_sobre_a_LDO_para_2021
- 15/08/2023 - 2258437_Lei_1207_de_2021___Dispoe_sobre_a_LDO_para_2022 (2)
- 15/08/2023 - 2497163_Lei_1248_de_2022___Dispoe_sobre_as_diretrizes_para_o_orcamento_de_2023
- 20/12/2023 - lei_n_1.2882023__ldo_2024__agronmica