Benefícios Eventuais
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Os Benefícios Eventuais integram a rede de serviços socioassitenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
São formas de benefícicos eventuais:
I – Auxílio Natalidade;
II – Auxílio Funeral;
III – Situações de vulnerabilidade temporárias;
IV – Calamidade Pública;
V – Auxílio transporte, exclusivo para morador de rua no valor da passagem de ônibus para retorno a sua cidade natal e dentro do estado de Santa Catarina.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Imediato
Coordenadoria Municipal de Assistência Social
Segunda a quinta-feira das 07:30h às 16:30h; Sextas-feiras das 07:30h às 12h.
Rua José Arnoldo dos Santos (anexo ao CRAS), 75, Centro
89188-000
Passo a Passo
1
Passar por entrevista pela Assistente Social2
Apresentar documentação exigida3
Visita domiciliar.4
Emissão do Parecer elaborado pela Assistente Social.Legislação relacionada
Norma Municipal: LEI Nº 990/2014 de 17 de abril de 2014 |
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http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/imagens/83102590000190/Lei01094.pdf | Norma Municipal: LEI Nº1091/2017 de 20 de abril de 2017. |
http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/imagens/83102590000190/Lei01226.pdf |
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
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I - Comprovante de residencia; II - RG; II - CPF ou cartão Bolsa Família, ou comprovantes de inscrição do CadÚnico. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento Municipal de Assistência Social -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos