Alvará de Construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É a autorização do município para a execução de obras como construção, reforma, ampliação e regularização.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Aproximadamente 45 dias
Setor de Tributação - Departamento Municipal de Planejamento
http://cidadao-agronomica.e-publica.net/agronomica_protocolo/
Passo a Passo
1
Protocolar a documentação exigida junto ao protocolo da prefeitura no referido link2
Efetuar o pagamento da taxa de análise do projeto3
Após a análise e o deferimento do projeto, o solicitante deverá entregar a documentação impressa para que seja feita a emissão do Alvará de Construção.4
Aguardar a expedição do Alvará de Construção.5
Retirar o Alvará de Construção no Setor de Tributação.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Análise de Projetos Residencial | R$ 0,02 UFM/m² |
| Análise de Projetos Industrial | R$ 0,01 UFM/m² |
| Demais uso ou uso misto | R$ 0,03 UFM/m² |
| Alvará de Construção | R$ 1 UFM (Ficam isentas obras que não tiveram sido iniciadas antes da emissão do Alvará de Construção |
Informações Adicionais
Setor de Tributação
Rua Sete de Setembro, 215 - centro - Agronômica/SC
Rua Sete de Setembro, 215 - centro - Agronômica/SC
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula imobiliária com validade de 30 dias | Fotocópia | 1 |
| Se o requerente dor proprietário por contrato de Compra e Venda,anexar autorização para construção. | Original | 1 |
| Projeto arquitetônico(assinado pelo proprietário e profissional) | Original | 3 |
| ART ou RRT ou TRT original de projeto e de execução de todos os projetos | Original | 1 |
| Atestado de aprovação de projeto do Corpo de Bobeiros (quando se tratar de edificação residencial multifamiliar e/ou comercial/industrial | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento Municipal de Planejamento e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
