No município de Agronômica duas Leis regulamentam as diárias. A Lei nº 815/2009 regulamenta indenização de transporte e concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito e diretores. E a Lei nº 1.009/2014 regulamenta o pagamento de diárias para os servidores do setor de transporte de passageiros. Abaixo encontram-se as tabelas atualizadas com os valores correspondentes em cada situação.
Podem ser consultados os valores pagos a cada beneficiado através do portal da transparência, disponível no endereço:
| VALORES DIÁRIAS DO PREFEITO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO – ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 38/2023 | |||
| ITINERÁRIO DE DESLOCAMENTO | DIÁRIA INTEGRAL * | DIÁRIA 75%* | DIÁRIA 50%* |
| Região do Alto Vale do Itajaí-SC | R$315,00 | R$236,25 | R$157,50 |
| Outras Regiões do Estado de SC Exceto Capital de SC | R$630,00 | R$472,50 | R$315,00 |
| Outros Estados da Região Sul e Capital de SC | R$840,00 | R$630,00 | R$420,00 |
| Outros Estados e Distrito Federal | R$1.470,00 | R$1.102,50 | R$735,00 |
| Para fora do Brasil | R$1.900,00 | R$1.425,00 | R$950,00 |
| *LEGENDA | |||
| DIÁRIA INTEGRAL: Deslocamento com pernoito | |||
| DIÁRIA 75%: Deslocamento superior a 6h e inferior a 12h | |||
| DIÁRIA 50%: Deslocamento inferior a 6h | |||
| VALORES DIÁRIAS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE – ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 224/2023 | |||
| ITINERÁRIO DE DESLOCAMENTO | DIÁRIA COM PERNOITE | DIÁRIA SEM PERNOITE | |
| Municípios de Santa Catarina | R$190,46 | R$95,23 | |
| Fora do estado de Santa Catarina | R$380,92 | R$190,46 | |