Encerramento do Exercício Financeiro e Férias Coletivas 2024/2025
A Prefeitura Municipal de Agronômica informa à população, servidores públicos, fornecedores e demais interessados sobre as medidas estabelecidas pelos Decretos Municipais nº 270/2024 e nº 283/2024.
Encerramento do Exercício Financeiro de 2024
Conforme o Decreto nº 270/2024, as atividades com repercussão orçamentária, financeira e patrimonial referentes ao exercício de 2024 seguirão um cronograma específico para garantir o fechamento adequado das contas municipais.
As principais datas incluem:
- 04 de dezembro de 2024: Prazo para emissão de ordens de compra e empenhos.
- 11 de dezembro de 2024: Data limite para entrega de documentos fiscais para liquidação e pagamento.
- 13 de dezembro de 2024: Anulação de adiantamentos, diárias e devolução de saldos de subvenções sociais.
- 31 de dezembro de 2024: Cancelamento de restos a pagar não processados ou não liquidados de exercícios anteriores.
Servidores e responsáveis devem observar rigorosamente os prazos e procedimentos descritos no decreto para evitar irregularidades.
Férias Coletivas e Suspensão do Expediente
O Decreto nº 283/2024 estabelece férias coletivas para os servidores públicos municipais no período de 23 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025. Durante esse período, o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta será suspenso, com exceção dos serviços essenciais.
Consideram-se serviços essenciais os relacionados à saúde, vigilância de bens públicos, molhação de ruas e atividades administrativas que dependam de prazos legais específicos. As escalas de trabalho serão organizadas pelos respectivos departamentos para garantir a continuidade desses serviços.
Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e organização administrativa.
Para mais informações acesse os decretos abaixo ou entre em contato pelo telefone (47) 3542-0166.
