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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA

Institui o Plano Diretor Participativo de Agronômica e dá outras providências.

Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Agronômica.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação e Redenominação do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de Agronômica e estabelece outras providências.

Lei Orgânica