Liberação de saque do FGTS devido à Situação de Emergência

A Prefeitura Municipal de Agronômica comunica que, em virtude da tempestade de granizo ocorrida em 30 de outubro de 2024, foi declarada Situação de Emergência no município por meio do Decreto Municipal nº 273/2024. Em razão disso, está liberado o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os cidadãos residentes em Agronômica, conforme as normas estabelecidas pelo Governo Federal.

É importante destacar que a medida é destinada aos trabalhadores que foram diretamente atingidos pela calamidade. Aqueles que não sofreram danos decorrentes do evento não devem realizar a solicitação.

Como solicitar o saque

A solicitação é rápida e pode ser feita de forma totalmente digital pelo aplicativo FGTS. Confira o passo a passo:

1. Acesse o aplicativo FGTS e clique em “Solicitar seu saque 100% digital” ou vá ao menu “Saques” e selecione “Solicitar saque”.
2. Escolha a opção “Calamidade pública”.
3. Informe o nome do município (Agronômica) e selecione-o na lista.
4. Indique o tipo de comprovante de endereço e preencha o CEP e o número da residência.

Documentos necessários

Os trabalhadores devem enviar os seguintes documentos pelo aplicativo:

• Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, CNH ou Passaporte) – frente e verso.
• Selfie segurando o documento de identificação, que deve estar visível.
• Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade (aceitos: contas de luz, água, telefone, gás, fatura de internet ou TV, entre outros). Caso o comprovante esteja no nome do cônjuge, é necessário apresentar a Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.
• Para trabalhadores sem comprovante de residência validado, será necessário obter uma declaração da Prefeitura atestando a residência na área afetada.

Prazo e validade

O saque está disponível para solicitações realizadas até o dia 13 de março de 2025.

A Prefeitura de Agronômica reforça que apenas os cidadãos que realmente foram atingidos pelos danos causados pelo granizo devem realizar a solicitação, garantindo o acesso ao benefício para quem mais necessita.

Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura de Agronômica pelo telefone (47) 3542-0166 ou pelo e-mail prefeitura@agronomica.sc.gov.br.