Transporte Escolar
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O transporte escolar viabiliza o acesso às Unidades Escolares para centenas de alunos matriculados pertencentes à Rede Municipal e Estadual de Ensino do município de Agronômica, gratuitamente, garantindo assim o acesso e a permanência à escola aos alunos da da zona rural e urbana do município.
É dever do Poder Público oferecer transporte escolar, dentro dos critérios de possbilidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade para alunos da rede municipal e estadual da educação básica à escola mais próxima da residência dos alunos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Imediato
Departamento de Educação - Prefeitura Municipal de Agronômica
De segunda à sexta-feira das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00
Rua Sete de Setembro - Agronômica, 215, centro
89188-000
Passo a Passo
1
Dirigir-se ao Departamento Municipal de Educação munido dos documentos exigidos.2
Solicitar a emissão da "Carteirinha de Estudante do Transporte Escolar".Legislação relacionada
| Norma Municipal: Decreto N.33 de 2014 | |
|---|---|
| Decreto | 27/11/2019 |
| http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/decretos/imagens/83102590000190/decreto02207.pdf |
Informações Adicionais
ALUNOS NOVOS
Será exigido a Declaração da Matrícula Escolar para fins de transporte escolar
Será exigido a Declaração da Matrícula Escolar para fins de transporte escolar
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Uma fotografia 3x4 colorida e recente | Original | 1 |
| Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone, ou outros) Para casas de aluguel será exigido Contrato ou Declaração do Proprietário. | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento Municipal de Educação, Cultura e Desporto -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
