Serviço de Conciliação
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Serviço de Conciliação é oferecido pela “Casa da Cidadania”. O Programa Casa da Cidadania, criado pela Resolução nº02/2001 do Tribunal de Justiça é um serviço que visa oferecer ao cidadão uma justiça mais próxima, rápida e gratuita e tem como objetivo humanizar a Justiça, implementando ações que visem o pleno exercício da cidadania, tendo a conciliação e a mediação como procedimento adequado para resolver conflitos de forma amistosa e cooperativa.
Também são prestados atendimentos sem a instauração de procedimentos como: orientações, encaminhamentos e assessoria. No primeiro atendimento serão feitas todas as orientações necessárias aos usuários.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Aproximadamente 20 dias
Casa da Cidadania - Prefeitura Municipal de Agronômica
Segunda a sexta-feira das 07h às 13h;
Rua 7 de Setembro, 215, Centro
89188-000
Passo a Passo
1
Todos os usuários que buscam acesso aos serviços de Conciliação e Mediação devem comparecer na Casa da Cidadania de Agronômica, nas dependências da Prefeitura Municipal, munidos das documentação exigidasDocumentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG de ambas as partes | Original | 1 |
| CPF de ambas as partes | Original | 1 |
| Comprovante de residência de ambas as partes | Original | 1 |
| Dados complementares de ambas as partes (telefone, e-mail, endereço, local de trabalho, etc) | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Casa da Cidadania/Junta do Serviço Militar -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
