Consulta de Viabilidade
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Por meio desse procedimento, que tramita perante o Poder Público Municipal, é possível ao cidadão ou à empresa ter uma resposta do município do que, em tese, pode ou não ser executado emdeterminado local.
Finalidade: Construção; reforma; ampliação; regularização de obra existente; desmembramento; remembramento; loteamento.
É importante saber
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Setor tributário
Fone: 47 3542-0166
Segunda a quinta-feira: 08h às 12h - 13:30h às 17h; Sexta-feira: 08h às 12h;
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Aproximadamente 15 dias
Setor tributário
https://agronomica.aprova.com.br/login
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ R$ 29,75 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento especificando o que se pretende executar | Apresentação | 1 |
| Certidão Imobiliária atualizada com validade de 30 dias. | Apresentação | 1 |
| Croqui da situação | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento Municipal de Planejamento e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
